TL;DR: Vender produto perto do vencimento é legal, é obrigatório informar o cliente, e existe uma rotina de cinco táticas que tira do estoque sem queimar margem: canto de liquidação sinalizado, desconto progressivo por dias restantes, kit-família, cross-merch no ponto natural de consumo e parceria com banco de alimentos. Cada setor (farmácia, supermercado, açougue, padaria, hortifrúti) tem uma regra própria. Vender produto vencido é crime (CDC art. 18 e Código Penal art. 7).
Produto perto do vencimento pode vender? O que diz a lei
Sim, produto perto do vencimento pode ser vendido normalmente, desde que a data esteja legível, o prazo não tenha expirado é o cliente seja informado de forma clara quando o produto for comercializado em promoção por estar próximo do fim. O que é crime é vender produto vencido, e a confusão entre os dois conceitos derruba loja todo mês.
Quinta-feira, 17h. A caixa de iogurte com 12 unidades está na gôndola há 18 dias. Vence daqui a 4. Você olha o preço original, calcula que se baixar 40% ainda cobre o custo, mas trava na hora de imprimir o cartaz: “posso?”, “como escrevo?”, “se o cliente reclamar?”. Este post é pra destravar esse cálculo. A base jurídica é o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), os parâmetros operacionais da ANVISA e as orientações do PROCON.
O que a lei diferencia
Três zonas distintas, três tratamentos diferentes:
- Produto dentro do prazo e longe do vencimento: venda normal, sem obrigação extra de sinalização.
- Produto perto do vencimento (últimos 30% da vida útil, em geral): pode vender com desconto. Se for ofertado por esse motivo, o CDC (art. 31) exige informação clara e ostensiva sobre validade.
- Produto vencido: proibido. Vender, expor para venda ou armazenar para venda configura infração sanitária (Lei 6.437/77), infração ao CDC (art. 18, §6º, I) e pode configurar crime contra as relações de consumo (Lei 8.137/90, art. 7º).
Para quem trabalha no setor de frescos, a gestão do ciclo de vida do produto começa bem antes da etiqueta de desconto — o ponto de partida é o roteiro de prevenção de perdas no hortifrúti e a rotina de controle de perdas no açougue.
Quando começa a “zona de vencimento próximo”
Não existe uma regra única nacional, mas a prática consolidada em redes de varejo e em orientações de PROCONs estaduais trabalha com:
- Alimentos industrializados de prazo longo (enlatado, grão, bolacha): 60 dias antes do vencimento entra em atenção, 30 dias em liquidação.
- Laticínios e resfriados (iogurte, queijo, frios fatiados): 15 dias em atenção, 7 dias em liquidação.
- Padaria e confeitaria industrial (bolo embalado, pão de forma): 7 dias em atenção, 3 dias em liquidação.
- Medicamentos OTC e dermocosméticos: 90 dias em atenção, 30 dias em liquidação (regra mais conservadora pela natureza do produto).
- Carne embalada a vácuo (PVC): 3 dias antes já vai pra moagem, tempero ou liquidação.
- Hortifrúti: não tem data impressa, mas tem ponto de viragem visual — fruta madura demais vira polpa, suco, vitamina ou liquidação do “canto do fim de feira”.
5 táticas que tiram do estoque sem queimar margem
As cinco táticas abaixo funcionam em qualquer setor. A diferença está na sinalização, na velocidade de rotatividade e no preço-piso que você aceita antes de virar prejuízo.
1. Canto de liquidação sinalizado
Um espaço fixo da loja, sempre no mesmo lugar, onde todo produto perto do vencimento fica concentrado. Funciona porque reduz o atrito mental do cliente: ele sabe onde procurar, não precisa comparar data em cada gôndola. Em lojas independente que instalam o canto, o giro desses itens sobe 2 a 4 vezes na primeira semana.
Regras do canto:
- Placa fixa e bem visível: “Oportunidade do dia — desconto por data próxima”.
- Etiqueta individual por produto, com o desconto é a data de validade em letra grande.
- Nunca misturar produto vencido no canto — revisão diária obrigatória.
- Localização ideal: perto do caixa ou na virada do corredor, nunca escondido no fundo.
2. Desconto progressivo por dias restantes
Em vez de um desconto fixo, você amarra o percentual à distância até o vencimento. O cliente entende o mecanismo é o giro acelera conforme a data se aproxima.
Tabela típica de supermercado independente:
- 30 dias para o vencimento: -15%
- 15 dias: -25%
- 7 dias: -40%
- 3 dias: -50% ou mais, ou destinação a banco de alimentos
No setor de frescos, a escala é mais curta: -30% a 2 dias, -50% a 1 dia, doação no dia do vencimento.
3. Kit-família e combo-data
Amarra o produto perto do vencimento com um item de giro alto, de preço cheio. O cliente enxerga economia na compra agregada, a loja mantém margem média. Exemplos que funcionam:
- Supermercado: “Kit café da manhã” — pão (padaria) + manteiga (validade curta) + café (preço cheio), desconto no conjunto.
- Padaria: “Leve 3, pague 2” em bolo embalado com validade próxima, amarrado com refrigerante ou suco em linha.
- Açougue: “Combo churrasco da sexta” com corte de giro mais lento + carvão + sal grosso, montado na quinta pra vencer sábado.
A lógica do combo é a mesma que a gente destrincha em combos de carne pra girar estoque — giro puxando giro, com o preço médio preservado.
4. Cross-merch no ponto natural de consumo
Tira o produto perto do vencimento do lugar natural dele e coloca onde o cliente já decidiu comprar outra coisa. Princípio: venda casada silênciosa.
- Molho de tomate de marca B com validade em 25 dias ao lado do macarrão mais barato.
- Fermento biológico próximo do vencimento na gôndola da farinha de trigo da padaria.
- Pacote de biscoito de data próxima na ponta de gôndola perto do café.
- Creme para pentear com validade em 60 dias perto do shampoo na farmácia.
Em loja independente, ilha dupla próxima ao caixa vende 30 a 60% mais do que a gôndola original.
5. Parceria com banco de alimentos e ação social
O que não sai nas 4 táticas anteriores, não pode virar lixo nem ficar escondido. A Lei 14.016/20 (Lei do Combate ao Desperdício) autoriza e incentiva a doação de alimentos ainda próprios para consumo humano para bancos de alimentos e instituições. Converte o que viraria perda total em crédito de ICMS (em alguns estados), imagem de marca no bairro e, principalmente, dinheiro no caixa pelo que você efetivamente vendeu em vez de jogar fora.
O SEBRAE mantém guias estaduais de como estruturar a parceria sem risco jurídico — em geral basta um termo simples de doação e registro de quem recebeu.
Regras setor por setor
Cada segmento tem uma regra sanitária, um cliente é um jeito de vender produto perto do vencimento que funciona. Colar a tática de farmácia na padaria não dá certo.
Farmácia (OTC, dermocosméticos e perfumaria)
A farmácia é o setor mais sensível. Medicamento perto do vencimento pode ser vendido normalmente — desde que dentro do prazo — mas a ANVISA e os conselhos regionais de farmácia exigem cuidado redobrado:
- Separar fisicamente os medicamentos que entram em liquidação — de preferência em um canto identificado como “Oportunidade — validade próxima”.
- Nunca trabalhar com medicamento de controle especial (tarja preta, vermelha com retenção) nessa lógica — o risco regulatório supera o ganho.
- Focar em OTC e correlatos: analgésicos comuns, antigripais, suplementos, dermocosméticos, perfumaria, higiene pessoal, fraldas.
- Atendimento consultivo: o balconista precisa saber avisar o cliente sobre a validade antes do pagamento (é obrigação do CDC, não uma cortesia).
- Dermocosmético próximo do vencimento é mina de margem: 30 a 50% de desconto continua acima do custo é gira rápido, principalmente se amarrado com a linha de cuidado capilar.
Para puxar fluxo no balcão com ação planejada, vale amarrar a liquidação de validade com o calendário de datas de farmácia — mês de campanha do cabelo, por exemplo, é a hora de rodar o shampoo é o condicionador de validade mais curta.
Supermercado (mercearia, enlatados, grãos, laticínios)
O supermercado concentra o maior volume de itens perto do vencimento é a maior oportunidade de giro. As categorias com mais movimento:
- Laticínio e frios: iogurte, requeijão, queijo fatiado, presunto — liquidação nos últimos 7 dias de validade, com preço até 50% abaixo.
- Mercearia seca: enlatado, molho, grão — janela maior, aceita desconto menor (15 a 25%) já nos 60 dias finais.
- Bolacha e biscoito: gira rápido com -30% nos últimos 45 dias, principalmente em pacote múltiplo.
- Bebidas não alcoólicas em lata/garrafa: validade longa, mas perto do fim cai pra -30% com giro garantido em fim de semana.
O canto de liquidação em supermercado independente costuma representar 0,8% a 1,5% do faturamento mensal quando bem rodado — não é pouco: é margem que ia pra quebra.
Açougue (carne fracionada, validade do PVC)
A carne embalada em PVC tem validade típica de 3 dias sob refrigeração. Carne exposta no balcão, 1 a 2 dias. A rotina diária evita que validade vire perda:
- Dia 2 do PVC: transfere para balcão de oferta do dia com -20%.
- Dia 3 (último dia): vira temperado (linguiça caseira, kafta, almôndega) ou moagem — agrega mão de obra, vende no mesmo dia.
- Corte premium encalhado (picanha, fraldinha): vai pra “combo churrasco do fim de semana” na quinta à tarde.
- Miúdo e osso: preço fixo de liquidação na sexta.
O ganho operacional vem de registrar a perda diária e cruzar com a compra da semana seguinte — é o que a gente detalha em perdas no açougue.
Padaria (massa, congelado, doce, pão de forma)
A padaria tem duas cestas distintas: a produção própria (pão francês, bolo, salgado), que vence em horas, e o industrializado (pão de forma, bolo embalado, biscoito), que vence em semanas.
- Produção própria sem saída até 17h: vai pra cesta de fim do dia com 40 a 50% de desconto, comunicada no grupo de WhatsApp da vizinhança.
- Bolo embalado/industrial nos últimos 7 dias: leva 2, paga 1,5 ou combo com café/refrigerante.
- Congelado de panificação (massa de pizza, pão congelado): 15 dias antes vira ponta de gôndola com -25%.
- Doce e salgado de festa sobrando: pacote de reencomenda para vendedor ambulante ou doação.
A tática do fim de dia é o “horário feliz da padaria” — funciona melhor com comunicação ativa no WhatsApp da rua, como mostra a rotina em marketing para padarias.
Hortifrúti (fruta madura vira subproduto)
Hortifrúti não tem data impressa, mas tem ponto de viragem. Quando a fruta está no limite, três caminhos tiram do prejuízo:
- Canto do fim de feira no sábado à tarde: tudo que vai murchar no domingo entra com 40 a 60% de desconto em bandeja de mistura (“frutas do dia”).
- Polpa e suco natural: fruta madura vira suco do dia na padaria da loja, vitamina na mercearia ou polpa congelada (se houver ficha sanitária).
- Doce e geleia: banana passada vira bolo, tomate maduro vira molho, abacate vira guacamole — agrega mão de obra, vende com margem nova.
Para quem está começando, o passo zero é montar o mix certo — a base está em lista de produtos para hortifrúti.
Erros legais que fecham loja
Vender produto perto do vencimento é negócio legítimo. Vender errado é risco de multa, interdição e processo criminal. Os cinco erros mais comuns em fiscalização de PROCON e vigilância sanitária:
1. Vender produto vencido
Mesmo que por um dia. O CDC (art. 18, §6º, I) classifica o produto vencido como “impróprio para uso e consumo”. A pena administrativa vai de multa a interdição do estabelecimento. A Lei 8.137/90, art. 7º, prevê detenção de 2 a 5 anos no caso de crime contra as relações de consumo.
2. Apagar, raspar ou adulterar data de validade
Conduta clássica em notícia de fiscalização — e crime grave. Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a consumo é crime previsto no Código Penal (art. 272), com pena de 4 a 8 anos de reclusão.
3. Requalificar produto (reetiquetar)
Tirar a embalagem original e reembalar para “estender” o prazo é infração sanitária e fraude. Quem industrializa tem padrão de validade registrado na ANVISA; a loja não pode alterar.
4. Vender sem informar o cliente sobre a validade próxima
Quando a promoção tem relação direta com o vencimento (o motivo do desconto), o CDC (art. 31) exige informação clara, precisa e ostensiva. Etiqueta escondida, desconto sem motivo descrito ou informação só no cupom fiscal são todos motivo de autuação do PROCON.
5. Misturar produto vencido no canto de liquidação
A revisão diária do canto é obrigatória. Um iogurte vencido no meio da bandeja de liquidação pode virar auto de infração. Responsabilidade é do estabelecimento, não do cliente que “não reparou”.
Como comunicar ao cliente (transparência vende)
A pesquisa comportamental aplicada ao varejo mostra um padrão estável: cliente informado sobre motivo do desconto compra 2 a 3 vezes mais do que cliente que acha “estranho” o preço baixo. Transparência não reduz venda — aumenta.
Scripts que funcionam no balcão
- Padaria: “O bolo de cenoura está em -40% porque vence depois de amanhã. Se for pra comer hoje ou amanhã, vale muito a pena.”
- Farmácia: “Esse protetor solar tem desconto de 30% por estar a 90 dias do vencimento. Se você usa toda semana, compensa; se é pra guardar, prefiro oferecer outro.”
- Açougue: “Essa picanha foi embalada ontem, vence sábado. Se for churrasco no fim de semana, -20% no kg.”
- Supermercado (caixa): “O iogurte está em liquidação porque vence em 5 dias. Quer aproveitar o canto da oportunidade?” (com o canto à vista).
Sinalização no cartaz
Três elementos obrigatórios na placa e na etiqueta:
- Motivo do desconto em letra grande: “Oportunidade — validade próxima”.
- Data de validade em destaque: “Vence em DD/MM/AAAA”, maior que o preço.
- Preço antigo e preço novo: “De R$ X,XX por R$ Y,YY”.
Cartaz manuscrito com essas três informações vende mais que etiqueta digital neutra em loja independente. Os modelos prontos estão em 70 textos prontos para cartaz de oferta.
Rotina semanal de revisão de datas
A tática só funciona com rotina fixa. Sem revisão, o canto vira depósito de produto esquecido é o risco legal explode.
- Segunda de manhã: varredura do setor de laticínios e frios — itens com menos de 15 dias viram canto de liquidação.
- Quarta: varredura da mercearia seca e bebidas — itens com menos de 60 dias entram em “atenção”, menos de 30 em liquidação.
- Quinta: açougue e padaria fazem fechamento de combo de fim de semana com carne PVC e bolo embalado próximos.
- Sexta: farmácia roda varredura de OTC e dermocosmético — amarração com campanha da semana.
- Sábado 15h: canto do fim de feira do hortifrúti; retirada do que não for pra banco de alimentos.
- Domingo à noite: inventário de quebra + destinação final (doação ou descarte registrado).
Perguntas frequentes sobre produtos perto do vencimento
Produto perto do vencimento pode ser vendido?
Sim. O produto só é proibido depois de ter passado a data impressa na embalagem. Próximo do vencimento, dentro do prazo, pode ser vendido normalmente — e, quando ofertado por esse motivo, o CDC (art. 31) exige informação clara e ostensiva ao consumidor.
Qual o desconto ideal para produto perto do vencimento?
Depende da categoria. A prática consolidada é: -15% a 30 dias, -25% a 15 dias, -40% a 7 dias, -50% ou mais a 3 dias. Em frescos (açougue, padaria, hortifrúti) a escala é mais curta: -30% a 2 dias, -50% no último dia. O piso é o custo do produto.
Vender produto vencido é crime?
Sim. Vender, expor à venda ou armazenar para venda produto vencido configura infração sanitária (Lei 6.437/77), infração ao CDC (art. 18) e pode configurar crime contra as relações de consumo (Lei 8.137/90, art. 7º), com detenção de 2 a 5 anos. Falsificar ou adulterar data é crime contra a saúde pública (Código Penal, art. 272), com pena de 4 a 8 anos.
Preciso avisar o cliente que o produto está perto do vencimento?
Sim, sempre que a oferta estiver diretamente ligada ao motivo. O CDC, no art. 31, exige informação clara, precisa e ostensiva sobre características essenciais do produto, incluindo a validade. A ausência da informação caracteriza vício oculto e dá direito a troca ou restituição.
Farmácia pode vender medicamento perto do vencimento?
Pode, desde que dentro do prazo. A prática padrão é trabalhar em OTC (venda livre) e dermocosméticos, separando fisicamente em um canto identificado e orientando o atendente a avisar o cliente antes do pagamento. Medicamentos de controle especial (tarja preta e vermelha com retenção) ficam fora dessa lógica por risco regulatório.
Como funciona a doação de produtos perto do vencimento?
A Lei 14.016/20 (Lei do Combate ao Desperdício) autoriza e incentiva a doação de alimentos próprios para consumo humano a bancos de alimentos e instituições. Basta firmar termo simples de doação e manter registro de destinatário, quantidade e data. Em alguns estados existe crédito de ICMS sobre a mercadoria doada.
Posso reetiquetar produto perto do vencimento?
Não. Alterar, apagar, raspar ou reembalar produto com o objetivo de estender validade é fraude e crime. A etiqueta de desconto é permitida — e obrigatória quando o preço reflete a proximidade do vencimento — mas sempre sobre a embalagem original, com a data do fabricante preservada e legível.
O canto de liquidação pode ficar em qualquer lugar da loja?
Tecnicamente sim, mas a eficácia muda bastante. Em loja independente, os dois pontos de melhor giro são a ponta de gôndola na virada do corredor principal é uma ilha perto do caixa. Evite o fundo da loja — o cliente que já está pagando é o melhor alvo para o produto perto do vencimento.
Quanto o setor de liquidação representa do faturamento?
Em supermercado independente bem rodado, o canto de liquidação por validade próxima costuma representar 0,8% a 1,5% do faturamento mensal do setor de frescos e mercearia. Parece pouco, mas substitui uma quebra que iria direto para o prejuízo — é margem recuperada.
